Termos e políticas

Quem somos e o que estes termos regulam

O Treini.me é mantido por PAKAWA SUPORTE, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E PROJETOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.708.309/0001-69, com endereço na Rua Conde de Bonfim, 726/602, Rio de Janeiro, RJ, chamada nestes termos de «Licenciante». O contato com o Licenciante é feito pelo e-mail oi@treini.me ou pelo telefone +5521999155992.

Estes termos regulam o uso do aplicativo Treini.me para iOS e Android (o «Aplicativo») e as compras feitas na loja web do Treini.me, em store.treini.me (a «loja web»). «Usuário» é a pessoa que usa o Aplicativo ou compra na loja web.

Os termos estão organizados assim:

• As seções «Licença de uso do aplicativo» e «Compras feitas no aplicativo» valem para o Aplicativo.
• A seção «Compras feitas em store.treini.me» vale para as compras feitas na loja web.
• As demais seções valem para o Aplicativo e para a loja web.

Esta página reúne estes Termos de uso, a Política de cancelamento e a Política de privacidade.

Conta e acesso

A conta Treini.me é pessoal. No Aplicativo, o Usuário entra com um código enviado por e-mail, com a conta Apple (no iOS) ou com a conta Google (no Android). A conta guarda o e-mail e o nome do Usuário.

Uma compra feita na loja web aparece no Aplicativo quando o comprador entra no Aplicativo com o mesmo e-mail usado na compra.

O que oferecemos

O Licenciante oferece conteúdos de estudo, usados no Aplicativo. O acesso a um conteúdo é contratado de uma destas formas:

• Assinatura de conteúdos: dá acesso ao conteúdo contratado enquanto a assinatura estiver em vigor.
• Compra única de conteúdos: dá acesso ao conteúdo contratado pelo período contratado.

A duração do acesso de cada compra está nas seções «Compras feitas no aplicativo» e «Compras feitas em store.treini.me».

Período de teste gratuito

Uma assinatura contratada na loja web pode começar com um período de teste gratuito, com a duração em dias indicada no plano. Nada é cobrado durante o período de teste gratuito; a primeira cobrança é feita quando ele termina, salvo se o Usuário cancelar antes.

Cada conta tem direito a um único período de teste gratuito por conteúdo; uma nova compra do mesmo conteúdo é cobrada no momento da compra. Pacotes que dão acesso ao mesmo conteúdo compartilham o mesmo período de teste gratuito.

Essa regra se fundamenta em que o direito de arrependimento não se sobrepõe à vedação do abuso de direito (art. 187 do Código Civil).

No aplicativo, a App Store ou o Google Play define quem recebe um período de teste. A duração desse período também é definida pela App Store ou pelo Google Play.

O período para testar o conteúdo e cancelar sem custo é o prazo mínimo de 7 dias ou o indicado no plano. Este período de teste é oferecido apenas na primeira compra. O cliente pode testar uma única vez cada conteúdo. Esse prazo atende ao direito de arrependimento do CDC e protege a loja de abusos segundo a lei. Esse período vale para a compra que tem cancelamento gratuito.

A conta que já usou o cancelamento gratuito de um pacote, seja pelo cancelamento no período de teste gratuito, seja pelo reembolso ou estorno de uma compra, não tem cancelamento gratuito em uma nova compra desse mesmo pacote.

Entendemos que o direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) não protege o seu exercício abusivo (art. 187 do Código Civil), e por isso aplicamos essa regra. Se o Usuário discordar, pode pedir uma revisão pelo e-mail oi@treini.me.

A compra sem cancelamento gratuito é cobrada no momento da compra, sem período de teste gratuito. Antes do pagamento, a página do pacote informa que a compra não tem cancelamento gratuito e pede a confirmação do Usuário.

O direito de arrependimento está previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Na loja web, ele é atendido pelo cancelamento gratuito, na compra que tem cancelamento gratuito, com a regra desta seção para uma nova compra do mesmo pacote.

As regras para cancelar estão na Política de cancelamento.

Disponibilidade e alterações do conteúdo

Os conteúdos podem ser atualizados ou substituídos.

A disponibilidade de um conteúdo poderá ser suspensa, respeitado o prazo mínimo informado na contratação.

Se um conteúdo pago for retirado antes do fim do período contratado, o Usuário recebe um reembolso parcial.

O preço de uma assinatura em vigor não muda nas renovações. O Licenciante pode encerrar uma assinatura ao fim do período já pago.

Cada conta pode ser usada em um único dispositivo e em uma única sessão por vez.

Licença de uso do aplicativo

Para a cópia do Aplicativo obtida na App Store, o Licenciante concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso do Aplicativo, nas condições das cláusulas numeradas desta seção.

Para a cópia do Aplicativo obtida no Google Play, o Licenciante concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o Aplicativo em dispositivos Android que o Usuário possua ou controle.

As cláusulas numeradas a seguir valem para a cópia do Aplicativo obtida na App Store.

1. Partes. Para a cópia do Aplicativo obtida na App Store, esta licença é celebrada exclusivamente entre o Usuário e o Licenciante, e não com a Apple Inc. («Apple») ou as suas subsidiárias. O Licenciante é o único responsável pelo Aplicativo e pelo seu conteúdo. Para a cópia do Aplicativo obtida na App Store, esta licença não cria regras de uso conflitantes com os Apple Media Services Terms and Conditions.
2. Escopo da licença. Para a cópia do Aplicativo obtida na App Store, a licença é intransferível e permite usar o Aplicativo em produtos da marca Apple que o Usuário possua ou controle, conforme permitido pelas Usage Rules dos Apple Media Services Terms and Conditions. O Aplicativo também pode ser acessado por contas vinculadas ao comprador por meio do Family Sharing ou do Volume Purchase.
3. Manutenção e suporte. O Licenciante é o único responsável pelos serviços de manutenção e suporte da cópia do Aplicativo obtida na App Store. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar manutenção ou suporte ao Aplicativo.
4. Garantia. O Licenciante é o único responsável pelas garantias legais ou contratuais do Aplicativo. Se a cópia do Aplicativo obtida na App Store não estiver em conformidade com uma garantia aplicável, o Usuário poderá notificar a Apple, que reembolsará o valor pago pela aquisição do Aplicativo, se houver. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao Aplicativo. Quaisquer outras reclamações, perdas, danos, custos ou despesas decorrentes da não conformidade são de responsabilidade exclusiva do Licenciante.
5. Reclamações sobre o produto. O Licenciante, e não a Apple, é o responsável por tratar as reclamações do Usuário ou de terceiros relacionadas à cópia do Aplicativo obtida na App Store ou ao seu uso, incluindo: (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) alegações de que o Aplicativo não cumpre um requisito legal ou regulatório; e (iii) reclamações fundadas na legislação de defesa do consumidor, de privacidade ou semelhante. Nada nesta licença limita a responsabilidade do Licenciante perante o Usuário além do que a legislação aplicável permite.
6. Propriedade intelectual. Se alguém alegar que a cópia do Aplicativo obtida na App Store, ou o seu uso pelo Usuário, viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, o Licenciante, e não a Apple, será o único responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa alegação.
7. Conformidade legal. O Usuário que obtém o Aplicativo na App Store declara que (i) não se encontra em país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos ou designado por esse governo como apoiador de terrorismo; e (ii) não está incluído em lista de partes proibidas ou restritas do Governo dos Estados Unidos.
8. Dados do desenvolvedor. Perguntas, reclamações ou pedidos sobre a cópia do Aplicativo obtida na App Store devem ser dirigidos ao Licenciante: PAKAWA SUPORTE, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E PROJETOS LTDA., CNPJ 19.708.309/0001-69, Rua Conde de Bonfim, 726/602, Rio de Janeiro, RJ, e-mail oi@treini.me, telefone +5521999155992.
9. Termos de terceiros. Ao usar a cópia do Aplicativo obtida na App Store, o Usuário deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis, como o contrato de dados móveis com a sua operadora.
10. Terceiro beneficiário. O Usuário e o Licenciante reconhecem que, para a cópia do Aplicativo obtida na App Store, a Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários desta licença e que, com a aceitação destes termos pelo Usuário, a Apple terá o direito de exigir do Usuário o cumprimento desta licença, na qualidade de terceiro beneficiário.

Compras feitas no aplicativo

Nesta seção, «loja» é a loja de aplicativos que realiza a cobrança: a App Store ou o Google Play.

Uma compra feita no Aplicativo é cobrada pela Apple, na App Store, ou pelo Google, no Google Play. O acesso dado pela compra vale enquanto a assinatura estiver em vigor ou, numa compra única, pelo período contratado.

O acesso pertence à conta Treini.me. A assinatura é gerenciada na loja que realiza a cobrança.

O pedido de reembolso de uma compra feita no aplicativo é apresentado à loja que realizou a cobrança (App Store ou Google Play). O direito de arrependimento previsto em lei permanece assegurado.

Como cancelar uma compra feita no Aplicativo e como pedir o reembolso está na Política de cancelamento.

Compras feitas em store.treini.me

A compra na loja web é concluída na página do próprio processador de pagamento: a Stripe ou o Mercado Pago.

Os planos da loja web são destes tipos:

• Assinatura, paga pela Stripe: é renovada automaticamente até ser cancelada.
• Compra única paga pela Stripe: dá acesso pelos meses contratados, contados a partir do pagamento, e não é renovada.
• Compra única paga pelo Mercado Pago: é um único pagamento, que pode ser parcelado nas condições que o Mercado Pago apresenta no momento do pagamento. Dá acesso pelo período do plano, contado a partir da aprovação do pagamento, e não se repete automaticamente.

O acesso de uma assinatura começa quando a Stripe confirma a assinatura à loja web. O acesso de uma compra única começa com o pagamento, quando ela é paga pela Stripe, e com a aprovação do pagamento, quando ela é paga pelo Mercado Pago. Depois da compra, a loja web confirma o pagamento na tela e libera o conteúdo no Aplicativo. Para usar o conteúdo, o Usuário entra no Aplicativo com o mesmo e-mail usado na compra.

Cada compra é um contrato separado, com o seu próprio período e as suas próprias condições de cancelamento. Cancelar uma compra não cancela outra compra nem uma assinatura feita na App Store ou no Google Play.

O cancelamento é feito em «Minha conta», na loja web, conforme a Política de cancelamento.

Propriedade intelectual e uso permitido

O Aplicativo e o seu conteúdo (questões, explicações e textos) pertencem ao Licenciante ou a quem os licenciou ao Licenciante. O Usuário recebe um direito pessoal e intransferível de usá-los para o seu próprio estudo.

É proibido copiar, redistribuir ou revender o conteúdo, compartilhar a conta com outras pessoas e extrair o conteúdo por meios automatizados.

No Android, o Aplicativo bloqueia capturas de tela e gravações de tela.

Se alguém alegar que o Aplicativo ou o seu uso viola direitos de propriedade intelectual de outra pessoa, o Licenciante é o responsável por investigar, defender e resolver essa alegação.

Suspensão e encerramento

O Licenciante pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário que descumprir estes termos por um dos usos proibidos na seção «Propriedade intelectual e uso permitido».

O Usuário pode encerrar a relação a qualquer momento: deixando de usar o Aplicativo, removendo a conta no Aplicativo, na opção «Remover conta», ou cancelando as suas compras conforme a Política de cancelamento.

Com o encerramento, termina a licença de uso do Aplicativo.

Estes termos não alteram os direitos que a lei garante ao consumidor sobre os valores pagos.

Limitação de responsabilidade

O Licenciante não será responsável, na extensão permitida pela legislação aplicável, por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Aplicativo. A responsabilidade máxima do Licenciante será limitada, na extensão permitida pela legislação aplicável, ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo Aplicativo.

O Licenciante não garante a aprovação do Usuário em provas ou exames. O conteúdo tem finalidade educacional e não constitui aconselhamento médico.

Alterações destes termos

A versão em vigor destes termos, com o seu número e a data de início da sua vigência, é exibida nesta página. Uma nova versão vale para as compras feitas depois da sua publicação.

Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer disputas deverão ser resolvidas nos tribunais competentes da comarca de São Paulo/SP.

Nas relações de consumo aplicam-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013, que trata do comércio eletrônico.

Onde cancelar

Esta política vale para as compras feitas na loja web, em store.treini.me, e para as compras feitas no aplicativo.

Uma compra feita em store.treini.me é cancelada por você, com a sua conta conectada, na página «Minha conta» de store.treini.me: no item da compra, use a ação «Cancelar». Todo cancelamento de uma compra feita em store.treini.me é feito a partir dessa página.

Cada compra é cancelada separadamente. Cancelar uma compra não cancela outra compra nem uma assinatura feita no aplicativo.

Uma assinatura feita no aplicativo é cancelada nas configurações de assinatura da loja de aplicativos que realiza a cobrança, a App Store (Apple) ou o Google Play (Google), e não em store.treini.me. As regras estão na seção «Compras feitas no aplicativo».

Prazo de cancelamento gratuito

O período para testar o conteúdo e cancelar sem custo é o prazo mínimo de 7 dias ou o indicado no plano. Este período de teste é oferecido apenas na primeira compra. Esse prazo atende ao direito de arrependimento do CDC e protege a loja de abusos segundo a lei. Nesta política, ele é chamado de prazo de cancelamento gratuito. Cada compra que tem cancelamento gratuito tem o seu próprio prazo, que é o indicado no plano quando a compra é feita.

O prazo é contado a partir do momento da compra, quando o pagamento é processado pela Stripe, e a partir da aprovação do pagamento, quando o pagamento é processado pelo Mercado Pago. Cada dia do prazo corresponde a 24 horas contadas a partir desse momento.

Numa assinatura que começa com um período de teste gratuito, o prazo de cancelamento gratuito é o próprio período de teste gratuito. O cancelamento feito depois do fim desse período segue a seção «Cancelamento depois do prazo».

A página «Minha conta» mostra esse mesmo prazo com o nome «prazo de arrependimento».

A conta que já usou o cancelamento gratuito de um pacote, seja pelo cancelamento no período de teste gratuito, seja pelo reembolso ou estorno de uma compra, não tem cancelamento gratuito em uma nova compra desse mesmo pacote.

Para essa regra, contam como uso do cancelamento gratuito de um pacote o cancelamento feito dentro do prazo de cancelamento gratuito, qualquer reembolso ou estorno de uma compra desse pacote, total ou parcial, e a contestação de pagamento que devolve o valor a você.

Entendemos que o direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) não protege o seu exercício abusivo (art. 187 do Código Civil), e por isso aplicamos essa regra. Se você discordar, peça uma revisão pelo e-mail oi@treini.me.

A compra sem cancelamento gratuito é cobrada no momento da compra, sem período de teste gratuito, e segue desde o início a seção «Cancelamento depois do prazo». Antes do pagamento, a página do pacote informa que a compra não tem cancelamento gratuito e pede a sua confirmação.

Um pacote ou um plano pode ser oferecido sem cancelamento gratuito para todas as compras. Nesse caso, a página do pacote informa isso antes do pagamento e pede a mesma confirmação.

Teste grátis

Uma assinatura (plano «Assinatura») pode começar com um período de teste gratuito, com a duração em dias indicada no plano. Nada é cobrado durante o período de teste gratuito; a primeira cobrança é feita quando ele termina, salvo se a assinatura for cancelada antes.

Cada conta tem direito a um único período de teste gratuito por conteúdo; uma nova compra do mesmo conteúdo é cobrada no momento da compra. Pacotes que dão acesso ao mesmo conteúdo compartilham o mesmo período de teste gratuito.

Essa regra se fundamenta em que o direito de arrependimento não se sobrepõe à vedação do abuso de direito (art. 187 do Código Civil).

A conta que já usou o período de teste gratuito de um conteúdo é cobrada no momento da compra. Quando essa compra tem cancelamento gratuito, ela mantém inteiro o seu prazo de cancelamento gratuito.

Uma compra única (plano «Acesso») não tem período de teste gratuito: é cobrada no momento da compra e, quando tem cancelamento gratuito, tem o seu prazo de cancelamento gratuito.

A Política de privacidade explica como a regra do período de teste gratuito é aplicada.

Cancelamento dentro do prazo

Para cancelar dentro do prazo de cancelamento gratuito, abra «Minha conta», use a ação «Cancelar» no item da compra e confirme na janela que se abre. O que acontece depende do tipo de plano e do processador de pagamento:

• Assinatura em período de teste gratuito: o período de teste gratuito e a assinatura terminam. Nada foi cobrado, então nada é devolvido. O período de teste gratuito desse conteúdo não pode ser retomado.
• Assinatura já cobrada: a assinatura termina e nós solicitamos à Stripe o reembolso integral do que foi cobrado por ela.
• Compra única paga pela Stripe: nós solicitamos à Stripe o reembolso integral do valor pago.
• Nas compras pagas pela Stripe, o acesso dado pela compra termina quando a Stripe confirma à loja web o cancelamento ou o reembolso. O cancelamento é confirmado na tela de «Minha conta».
• Compra única paga pelo Mercado Pago: o pedido é feito em «Minha conta» e nós solicitamos ao Mercado Pago o estorno integral do valor pago. O pedido aceito é confirmado na tela, com um número de protocolo e a data e a hora do pedido; guarde esse protocolo. O acesso dado pela compra termina quando o estorno é emitido. Quando o estorno não pode ser emitido no momento do pedido, o pedido continua aceito, com o mesmo protocolo; o acesso continua enquanto isso e termina quando o estorno é emitido.
• Numa compra paga pelo Mercado Pago, se a página informar que o cancelamento não pôde ser concluído, o pedido não foi registrado e a compra continua como estava: tente novamente.

Se o pagamento de uma compra paga pelo Mercado Pago está, ou esteve, em contestação junto ao emissor do cartão, vale a seção «Reembolso e contestação de pagamento».

Cancelamento depois do prazo

Uma assinatura pode ser cancelada a qualquer momento em «Minha conta»: a ação «Gerenciar assinatura» ou «Cancelar» abre a página da Stripe, onde você confirma o cancelamento. A assinatura deixa de ser renovada. Os valores já cobrados não são reembolsados.

O acesso continua até o fim do período já pago.

Uma compra única não pode ser cancelada depois do prazo de cancelamento gratuito e não é reembolsada, seja ela paga pela Stripe ou pelo Mercado Pago. O acesso dado por essa compra continua até o fim do período contratado.

Renovação e falha de pagamento

Uma assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, mensal ou anual, até ser cancelada. A data e o valor da próxima cobrança aparecem em «Minha conta». Para evitar essa cobrança, cancele antes dessa data.

Uma compra única paga pela Stripe não é renovada, e uma compra única paga pelo Mercado Pago não se repete automaticamente: nada mais é cobrado, e o acesso termina na data indicada em «Minha conta».

O acesso de uma assinatura começa quando a Stripe confirma a assinatura à loja web. Se o pagamento de uma renovação falhar, o acesso pode ser suspenso até que o pagamento seja concluído; se ele não for concluído, a assinatura termina e o acesso se encerra ao fim do último período pago.

Reembolso e contestação de pagamento

O reembolso ou o estorno solicitado conforme esta política é do valor integral pago pela compra.

A data em que o valor aparece na fatura ou no extrato não é definida pela loja web.

Numa compra parcelada paga pelo Mercado Pago, o estorno é integral. Dependendo do emissor do cartão, as parcelas restantes podem continuar aparecendo na fatura, compensadas por um crédito no valor total.

Qualquer reembolso ou estorno de uma compra, total ou parcial, encerra o acesso que essa compra dava.

Numa compra paga pelo Mercado Pago cujo pagamento está, ou esteve, em contestação junto ao emissor do cartão, o cancelamento em «Minha conta» não é aplicado: a questão é resolvida nessa contestação.

Se a contestação de um pagamento, processado pela Stripe ou pelo Mercado Pago, devolver o valor a você, o acesso dado por essa compra termina. Quando essa compra é uma assinatura, a assinatura é cancelada e não é cobrada novamente.

Compras feitas no aplicativo

Nesta seção, «loja» é a loja de aplicativos que realiza a cobrança: a App Store ou o Google Play.

Uma compra feita no aplicativo é cobrada pela Apple, na App Store, ou pelo Google, no Google Play, e não por store.treini.me.

A assinatura feita no aplicativo é cancelada nas configurações de assinatura da loja, no seu aparelho. O cancelamento feito ali interrompe a renovação, e o acesso continua até o fim do período já pago.

O pedido de reembolso de uma compra feita no aplicativo é apresentado à loja que realizou a cobrança (App Store ou Google Play). O direito de arrependimento previsto em lei permanece assegurado. Quando a loja emite um reembolso, o acesso ao conteúdo termina.

Remover a conta não cancela uma assinatura cobrada pela Apple ou pelo Google: cancele antes a assinatura nas configurações da loja.

Se uma assinatura feita no aplicativo tiver um período de teste gratuito, a duração e as condições desse período são as que a loja apresenta no momento da assinatura; para evitar a cobrança, cancele a assinatura antes do fim desse período, nas mesmas configurações.

Atendimento e direitos do consumidor

Para dúvidas, reclamações ou dificuldades com um cancelamento, fale conosco pelo e-mail oi@treini.me. Respondemos em até cinco dias (Decreto nº 7.962/2013, art. 4º, parágrafo único).

Esta política não afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) garante ao consumidor. A regra da seção «Prazo de cancelamento gratuito» para uma nova compra do mesmo pacote é a nossa leitura do direito de arrependimento (art. 49 desse Código) diante da vedação do abuso de direito (art. 187 do Código Civil).

Quem somos e como falar conosco sobre seus dados

Esta Política de privacidade vale para o aplicativo Treini.me e para a loja web do Treini.me, em store.treini.me. Onde o tratamento de dados é diferente no aplicativo e na loja web, a seção diz o que vale para cada um.

O Treini.me é mantido por PAKAWA SUPORTE, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E PROJETOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.708.309/0001-69, com endereço na Rua Conde de Bonfim, 726/602, Rio de Janeiro, RJ. Essa empresa é a controladora dos dados pessoais tratados no aplicativo e na loja web. Nesta política, «nós» é essa empresa.

Para assuntos sobre dados pessoais, fale conosco pelo canal de contato sobre dados pessoais: dpo@treini.me.

Para os demais assuntos, fale conosco pelo e-mail oi@treini.me.

Esta página reúne também os Termos de uso e a Política de cancelamento.

Tratamento de dados como condição do serviço

Esta política informa quais dados pessoais tratamos, para quê, com quem os compartilhamos e o que continua guardado quando uma conta é removida.

O tratamento dos dados pessoais descritos nesta política é condição para o fornecimento do serviço, no aplicativo e na loja web (Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD, art. 9º, § 3º). Os direitos que o art. 18 da LGPD garante a você são exercidos como indicado na seção «Seus direitos».

Dados que tratamos

No aplicativo

• Conta: o seu e-mail e, quando a forma de entrada o informa, o seu nome e sobrenome.
• Entrada na conta: por um código enviado ao seu e-mail, com a conta Apple (no iOS) ou com a conta Google (no Android). O aplicativo não usa senha.
• Atividade de estudo: as suas respostas a questões e a cartões, os seus simulados e treinamentos, os relatórios de estudo gerados para você e as suas preferências.
• Acesso: os conteúdos a que a sua conta tem acesso, até quando e a origem de cada acesso. As notificações de compra que recebemos da RevenueCat são guardadas como registro de auditoria.
• Dados de uso e de falhas do aplicativo, descritos na seção «Medição de uso e de falhas».
• Cópia no aparelho: para o uso sem conexão, o aplicativo guarda no seu aparelho uma cópia dos dados da sua conta.

O aplicativo não envia notificações push e não pede acesso à câmera, ao microfone nem às fotos do aparelho.

Na loja web

• Conta: o seu e-mail e, depois de uma compra, o identificador da conta correspondente no aplicativo. A entrada na conta é por um código enviado ao seu e-mail. A loja web não usa senha.
• Compras: o registro de cada compra (plano, valor, datas e identificadores da compra e do pagamento), o CPF ou o CNPJ do pagador e o que o processador de pagamento informa sobre o pagamento, incluindo as notificações que ele envia à loja web, guardado como recebido. Essas informações podem incluir o nome, o documento e o telefone do pagador, os seis primeiros e os quatro últimos dígitos do cartão, a validade do cartão, o nome do titular do cartão e o endereço IP usado no pagamento.
• Cartão: o número completo do cartão e o código de segurança não chegam à loja web. O pagamento é feito na página do processador de pagamento.
• Acesso: os acessos liberados por cada compra, com as suas datas, e o registro de início de cada período de teste gratuito.
• Cancelamento: os pedidos de cancelamento das compras pagas pelo Mercado Pago, com o número de protocolo.
• Cancelamento gratuito: o registro de cada compra que contou como uso do cancelamento gratuito de um pacote (a conta, o pacote, o processador de pagamento, o identificador da compra, o motivo e a data) e, na compra sem cancelamento gratuito, a confirmação que você deu antes do pagamento.
• Dados de campanha: quando você chega à loja web por um link de campanha, guardamos os parâmetros de campanha do link (os valores UTM e os identificadores de clique) da primeira e da última visita desse tipo, ligados a um identificador de visitante. No momento da compra, esse identificador é vinculado à sua conta.
• Dados de acesso às páginas: as empresas que hospedam a loja web tratam o endereço IP, a identificação do navegador e o endereço solicitado em cada acesso.
• Dados de uso da loja web, descritos na seção «Medição de uso e de falhas».
• Registros das ações de administração feitas pela nossa equipe sobre a sua conta ou as suas compras.

Para que usamos os dados e com qual base legal

As bases legais indicadas abaixo são as da LGPD.

No aplicativo

• Criar a conta e garantir acesso e autenticação segura. Dados: e-mail, nome e dados de entrada na conta. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Oferecer os recursos de estudo e personalizar a experiência de estudo, incluindo o relatório de estudo. Dados: atividade de estudo, preferências e estatísticas de desempenho. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Liberar o acesso aos conteúdos contratados. Dados: acessos da conta e dados das compras. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Atender você. Dados: e-mail e o conteúdo do seu pedido. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Monitorar estatísticas de uso para melhorias e registrar falhas. Dados: dados de uso e de falhas, vinculados a um identificador interno da conta. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), que é medir o uso do aplicativo e corrigir falhas.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias em transações comerciais e exercer direitos. Dados: os registros mantidos depois da remoção da conta, indicados na seção «Guarda e exclusão dos dados». Base legal: exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 16, I).

Na loja web

• Criar a conta e garantir acesso e autenticação segura. Dados: e-mail e dados de entrada na conta. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Processar as compras e liberar o acesso. Dados: dados das compras e dos pagamentos e acessos liberados. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Liberar no aplicativo o conteúdo comprado na loja web. Dados: e-mail, identificadores e datas de acesso. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Atender você, incluindo os pedidos de cancelamento. Dados: e-mail, dados da compra e protocolo do pedido. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Atribuir visitas e compras a campanhas. Dados: dados de campanha e identificador de visitante. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), que é saber quais campanhas trazem visitantes e compras.
• Monitorar estatísticas de uso para melhorias. Dados: os eventos descritos na seção «Medição de uso e de falhas». Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), que é medir o caminho de compra na loja web.
• Verificar o histórico de teste grátis e de cancelamento gratuito e limitar abusos. Dados: registro de início de período de teste gratuito, registro dos usos do cancelamento gratuito por pacote e identificador de visitante. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), que é aplicar a regra de um único período de teste gratuito por conteúdo e a regra do cancelamento gratuito em uma nova compra do mesmo pacote, e proteger a loja web contra abuso.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias em transações comerciais e exercer direitos. Dados: os registros mantidos depois da remoção da conta, indicados na seção «Guarda e exclusão dos dados». Base legal: exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 16, I).

Com quem compartilhamos os dados

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

Para o aplicativo e a loja web funcionarem, usamos os serviços das empresas indicadas abaixo. Cada uma recebe os dados indicados, para a finalidade indicada. As empresas com quem compartilhamos dados oferecem proteção igual ou equivalente à descrita nesta política.

Na loja web

• Supabase: banco de dados, entrada na conta e funções da loja web. Guarda os dados da loja web descritos nesta política.
• Vercel: hospedagem da loja web. Recebe os dados de cada acesso às páginas (endereço IP, identificação do navegador e endereço solicitado) e repassa os eventos de medição de uso.
• Stripe: pagamentos com cartão e assinaturas. Recebe o seu e-mail, os identificadores da conta e da compra e os dados de campanha. Os dados do cartão são digitados na página da Stripe.
• Mercado Pago: pagamento parcelado. A loja web envia o seu e-mail, os identificadores da conta e da compra e os dados de campanha. Os dados de pagamento são digitados na página do Mercado Pago.
• PostHog: medição de uso da loja web. Recebe os eventos descritos na seção «Medição de uso e de falhas».
• Resend: envio do e-mail com o código de entrada na conta. Recebe o seu e-mail e o código.
• Servidor do aplicativo Treini.me, mantido por nós: recebe o e-mail do comprador, os identificadores da conta e do acesso e as datas de acesso, para liberar o conteúdo no aplicativo.

No aplicativo

• Supabase: banco de dados, entrada na conta e funções do aplicativo. Guarda os dados do aplicativo descritos nesta política.
• Google Firebase (Analytics e Crashlytics): medição de uso e de falhas do aplicativo. Recebe dados de uso e de falhas, vinculados a um identificador interno da conta.
• RevenueCat: gestão das compras feitas no aplicativo, que são cobradas pela Apple ou pelo Google. Recebe o identificador interno da conta e os dados da compra.
• Apple e Google: entrada na conta (com a conta Apple, no iOS, ou com a conta Google, no Android) e cobrança das compras feitas no aplicativo.
• OpenAI: redação do relatório de estudo. Recebe as suas estatísticas de desempenho e as datas e durações dos seus dias de estudo, identificadas pelo número do relatório.
• Resend: envio dos e-mails do pedido de remoção de conta feito pela página web. Recebe o seu e-mail e o código enviado por e-mail.

Transferência internacional de dados

Algumas das empresas indicadas na seção «Com quem compartilhamos os dados» tratam dados fora do Brasil.

Na loja web

• Supabase: o banco de dados da loja web fica no Brasil, em São Paulo. As funções da loja web executadas pela Supabase podem tratar dados fora do Brasil.
• Vercel: trata dados nos Estados Unidos e pode tratar dados em outros países.
• Stripe: pode transferir dados para outros países, entre eles os Estados Unidos e a Índia.
• Mercado Pago: pode tratar dados fora do Brasil.
• PostHog: trata os dados de medição de uso na Alemanha.
• Resend: trata dados nos Estados Unidos.
• Servidor do aplicativo Treini.me: é hospedado na Supabase e pode tratar dados fora do Brasil.

No aplicativo

• Supabase: pode tratar dados fora do Brasil.
• Google Firebase: pode tratar dados fora do Brasil.
• RevenueCat: trata dados nos Estados Unidos.
• OpenAI: pode tratar dados fora do Brasil.
• Apple: pode tratar dados fora do Brasil.
• Google: pode tratar dados fora do Brasil.
• Resend: trata dados nos Estados Unidos.

Cookies

Esta seção vale para a loja web. A loja web usa quatro cookies próprios:

• store_vid: um identificador aleatório de visitante, com duração de 90 dias. É criado para todo visitante, no primeiro acesso à loja web. É usado para a medição de uso, para os dados de campanha e para limitar abusos, e é vinculado à sua conta no momento da compra.
• store_attrib: os dados de campanha da primeira visita vinda de uma campanha, com duração de 90 dias.
• store_attrib_last: os dados de campanha da visita mais recente vinda de uma campanha, com duração de 90 dias.
• Cookie de sessão: mantém a sua conta conectada depois da entrada, com duração de 400 dias.

A ferramenta de medição de uso da loja web não grava cookies. As páginas de pagamento são da Stripe e do Mercado Pago, nos seus próprios domínios.

Medição de uso e de falhas

Usamos a medição de uso para melhorar o aplicativo e a loja web.

No aplicativo

Coletamos dados de uso e de falhas do aplicativo, vinculados a um identificador interno da conta. Esses dados são enviados ao Google Firebase (Analytics e Crashlytics). Entre os dados de uso estão as telas visitadas, a forma de entrada na conta, os conteúdos e treinamentos usados, a versão do aplicativo e o sistema do aparelho.

Na loja web

A medição de uso da loja web é feita com a PostHog, em servidores na União Europeia. Registramos eventos do caminho de compra, como a chegada por uma campanha, a visita ao catálogo e a um pacote e o início e a conclusão do cadastro. Até a entrada na conta, os eventos ficam ligados ao identificador de visitante; depois dela, ao identificador da sua conta na loja web.

A ferramenta de medição não grava cookies e não grava a sessão de navegação. Cada evento enviado pelo navegador leva o endereço da página e o endereço da página de origem.

Os eventos de compra, de período de teste gratuito, de renovação, de cancelamento e de reembolso são enviados pelo servidor da loja web, com o valor e os dados de campanha.

Verificação do histórico de teste grátis

Esta seção vale para a loja web.

Para aplicar a regra de um único período de teste gratuito por conteúdo, a loja web registra que a sua conta iniciou um período de teste gratuito de um conteúdo. O registro guarda a conta, o conteúdo, a assinatura e a data de início do período de teste gratuito.

Na compra seguinte do mesmo conteúdo, a loja web consulta esse registro. O critério é um só: a conta já iniciou um período de teste gratuito desse conteúdo, qualquer que tenha sido o resultado. Para essa regra do período de teste gratuito, o que aconteceu depois do início, como um cancelamento ou um reembolso, não é consultado. Quando o registro existe, a assinatura é oferecida sem período de teste gratuito e é cobrada no momento da compra.

A loja web também registra, por pacote, os cancelamentos gratuitos, os reembolsos e as contestações de pagamento das compras da sua conta, e consulta esse registro a cada nova compra do mesmo pacote para decidir se essa compra tem cancelamento gratuito.

A verificação do período de teste gratuito não altera o seu direito de cancelar uma compra. A verificação dos cancelamentos e reembolsos por pacote decide se a nova compra tem cancelamento gratuito. As duas regras estão na Política de cancelamento.

Se você achar que houve um engano em uma dessas verificações, peça a revisão pelo e-mail oi@treini.me.

Guarda e exclusão dos dados

Os dados da conta são guardados enquanto a conta existe. Esta seção informa o que é apagado quando uma conta é removida, o que continua guardado e por quê.

No aplicativo

Há três formas de remover a conta do aplicativo:

• No aplicativo, pela opção «Remover conta», em Configurações. A conta, os dados de entrada na conta e os dados de estudo (respostas, simulados, treinamentos, relatórios de estudo, preferências e acessos da conta) são apagados no momento da remoção, e a cópia guardada no aparelho é apagada.
• Pela página treini.me/unregister. Você informa o e-mail da conta, recebe um código no e-mail cadastrado na conta e digita esse código na página. A conta do aplicativo, os dados do aplicativo que dependem dela e os dados de entrada na conta são apagados. Para cada conta que pede um código, guardamos um registro de controle do pedido, com uma versão codificada do código (hash), sem o código e sem o e-mail; esse registro é apagado junto com a conta.
• Por pedido ao canal de contato sobre dados pessoais, indicado na seção «Quem somos e como falar conosco sobre seus dados». Nesse caso, a remoção da conta do aplicativo é feita por nós.

Depois da remoção da conta do aplicativo, continuam guardados:

• os registros de auditoria das compras feitas no aplicativo, que são as notificações de compra recebidas da RevenueCat;
• os acessos concedidos a um e-mail;
• marcadores técnicos de remoção, com os identificadores dos registros apagados.

Dados relacionados a períodos de teste, assinaturas e compras são mantidos pelo tempo necessário para o cumprimento de obrigações legais, fiscais e contábeis e para a prevenção a fraudes, mesmo após a exclusão da conta. Esses dados também são mantidos para a prevenção a abusos e para a garantia de direitos em contratos de consumo.

Remover a conta do aplicativo não cancela uma assinatura cobrada pela Apple, pelo Google ou pela loja web, e não apaga a conta da loja web nem os registros de compra da loja web. Onde cada assinatura é cancelada está na Política de cancelamento.

A remoção da conta do aplicativo não apaga os dados que já foram enviados às empresas indicadas na seção «Com quem compartilhamos os dados».

Na loja web

A loja web não tem exclusão automática, por prazo, dos dados da conta, das compras, dos acessos, dos períodos de teste gratuito, dos pedidos de cancelamento e de campanha. Esses dados são mantidos por tempo indefinido.

O pedido de remoção da conta da loja web é feito pelo canal de contato sobre dados pessoais, indicado na seção «Quem somos e como falar conosco sobre seus dados». A guarda dos dados de períodos de teste, assinaturas e compras indicada acima vale também para a loja web.

Dados guardados no aparelho

Esta seção vale para o aplicativo.

Para funcionar sem conexão, o aplicativo guarda no seu aparelho:

• uma cópia dos dados da sua conta, em um arquivo próprio de cada conta, na pasta de documentos do aplicativo;
• um registro da última conta que entrou no aplicativo, com os identificadores da conta, o e-mail, a data da última entrada online e a data de validade da sessão, guardado no armazenamento seguro do sistema do aparelho;
• arquivos de mídia dos conteúdos, guardados em cache;
• preferências do aplicativo, como o idioma.

A proteção da cópia dos dados da conta é a proteção de armazenamento do próprio aparelho: a Proteção de Dados do iOS e a criptografia baseada em arquivos do Android.

Quando você remove a conta pela opção «Remover conta», o aplicativo apaga do aparelho a cópia dos dados da conta e o registro da última conta.

A opção «Encerrar sessão» apaga o registro da última conta e não apaga a cópia dos dados da conta, que continua no aparelho. A opção «Limpar dados offline», nas configurações do «Modo offline», apaga do aparelho a cópia dos dados da conta e o registro da última conta; os dados são baixados novamente na sincronização seguinte.

Segurança

• Não guardamos senha: a entrada na conta é por um código de uso único enviado por e-mail ou, no aplicativo, também pela conta Apple ou pela conta Google.
• O número completo do cartão e o código de segurança não chegam à loja web.
• Na loja web, cada comprador lê apenas os seus próprios registros de compra e de acesso. As informações que o processador de pagamento envia sobre o pagamento não podem ser lidas pelo navegador.
• O código do pedido de remoção de conta feito pela página web é guardado apenas na forma codificada (hash).

Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você, sobre os seus dados pessoais, os direitos de:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• quando o tratamento se basear em consentimento: eliminação dos dados tratados com consentimento, informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências disso, e revogação do consentimento.

O exercício desses direitos é gratuito. Para exercê-los, escreva para o canal de contato sobre dados pessoais, indicado na seção «Quem somos e como falar conosco sobre seus dados».

A eliminação de dados está sujeita à guarda indicada na seção «Guarda e exclusão dos dados».

Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos organismos de defesa do consumidor.

Você pode pedir a revisão das verificações descritas na seção «Verificação do histórico de teste grátis», pelo canal indicado nela.

Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente e a data de início da sua vigência estão sempre disponíveis nesta página.

Uma alteração é publicada como uma nova versão nesta página, e a nova versão aparece no carregamento seguinte da página.